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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:43
PSDB de Aécio Neves pede auditoria na votação
Sem apresentar casos concretos, direção do partido do candidato derrotado Aécio Neves cita a
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 14:45
Facebook e Twitter removem páginas que satirizam Aécio Neves
Versão satírica do perfil de Aécio nas mídias foi criada nos moldes da página "Dilma Bolada", que possui 800 mil seguidores
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 12:15
Justiça autoriza progressão de regime ao jornalista Pimenta Neves
Transferência para regime menos gravoso de cumprimento de pena deve ser deferido quando o preso tiver cumprido pelo menos 1/6 da reprimenda no regime anterior e revelar bom comportamento carcerário
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 16:10
Justiça manda Milton Neves indenizar ex-jogador de futsal
O Jornalista deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o ex-jogador Sérgio Cshapiro por ter dito erroneamente que o atleta havia agredido um árbitro alemão de futebol
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 18:17
STJ nega mais um recurso do jornalista Pimenta Neves
defesa do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. O ministro manteve a condenação do jornalista, que
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 17:50
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 09:44
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 16:30
Milton Neves deve receber indenização por acúmulo de funções
Milton Neves afirmou no processo que, nos 33 anos em que trabalhou na emissora, exerceu diversas
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 12:12
Justiça manda Pimenta Neves indenizar pais de ex-namorada
Oito anos depois da morte da jornalista Sandra Gomide, o também jornalista Antonio Pimenta Neves
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 17:06
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 13:11
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 15:32
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:21
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:10
Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário
O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Contudo, é imprescindível trazer à baila que o simples acesso não é o bastante, ou seja, deve haver uma garantia de que a tutela daquele que reclama por justiça, no caso concreto, seja analisada em tempo razoável. Caso contrário, decisões, despachos, sentenças, remédios concedidos por juízes e tribunais não incidiriam em resultados práticos, capazes de preservar a integridade dos bens jurídicos. Faz-se necessário aludir que o progresso da sociedade caminha conjuntamente com o acesso à justiça a todos os cidadãos, sendo irrelevante sua condição econômica e social. Nesta senda, é mister apregoar que tal acesso compõe o rol de direitos fundamentais assegurado pela Constituição Federal de 1988. Diante disto, urge expor que o direito de acesso à justiça não está atrelado a simples ideia de acesso às dependências físicas do Poder Judiciário, sequer da isenção das custas processuais e da permissão de assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes, mas sim a efetividade de uma justiça indispensável à existência humana.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 10:50
Vice-presidente do STJD irá combater duramente casos de homofobia e racismo no futebol
Maurício Neves assume cargo no dia 14 de Julho.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2017 - 16:33
Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos
O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Por isso, faz-se necessário evidenciar os meios que permitem a materialização de tal acesso. O presente estudo visa demonstrar a implantação de um sistema de vários mecanismos de solução das demandas que chegam ao Poder Judiciário brasileiro, tendo como ponto de partida a experiência estadunidense do Tribunal Multiportas, que tem a finalidade de ampliar a prestação jurisdicional. Ao lado disso, assim como pontuado algures, cumpre salientar que a Mediação e a Conciliação são os meios alternativos e consensuais de resolução das demandas. Estes institutos autocompositivos, considerados equivalentes jurisdicionais, foram instaurados pela Resolução Nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, bem como pela Lei nº 13.105, de março de 2015, Código de Processo Civil. A conspicuidade de ambos institutos depende de vários fatores que vão desde a mudança na formação jurídica até uma decisão perspicaz e esmerada do Judiciário, para que possa realizar suas atividades com qualidade.